Direito do Consumidor · São Paulo
Advogado do Consumidor em São Paulo
O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais protetivas do país — mas só funciona para quem a aciona. O escritório Dorival Dias e Associados atua em São Paulo na defesa de consumidores contra negativações indevidas, cobranças abusivas, golpes bancários e falhas de fornecedores, buscando a reparação integral: devolução dos valores e, quando cabível, indenização por dano moral.
Como atuamos
- Nome negativado indevidamente: exclusão rápida do SPC/Serasa e indenização;
- Cobranças indevidas: serviços não contratados, seguros embutidos, devolução em dobro;
- Golpes e falhas bancárias: PIX fraudado, empréstimo consignado não contratado, responsabilidade do banco;
- Planos de saúde: negativas de cobertura e reajustes abusivos;
- Compras e serviços: produto com defeito sem solução, atraso de entrega, descumprimento de oferta;
- Transporte aéreo: voos cancelados, atrasos e extravio de bagagem.
O que guardar para fortalecer o caso
Protocolos de atendimento, conversas por escrito, faturas, prints e comprovantes. A regra de ouro do consumidor é simples: tudo documentado. Com as provas organizadas, boa parte dos casos se resolve até sem processo — e, quando o processo é necessário, ele nasce forte.
Perguntas frequentes
Nome sujo por dívida que não é minha. E agora?
A negativação indevida gera direito à exclusão imediata e, pela jurisprudência consolidada, indenização por dano moral presumido — não é preciso provar sofrimento, basta provar o erro.
Cai num golpe do PIX. O banco responde?
Em muitos casos, sim: os tribunais reconhecem a responsabilidade da instituição por falhas de segurança (fortuito interno). Cada caso depende da dinâmica do golpe e das provas.
Paguei por algo que não contratei. Recebo em dobro?
O CDC prevê a repetição em dobro do que foi cobrado indevidamente e pago, salvo engano justificável — é um dos pedidos mais comuns e efetivos.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Varia: 30 dias (vício aparente em serviço/produto não durável), 90 dias (durável) e até 5 anos para reparação de danos. Quanto antes agir, melhor a prova.
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Falar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 OAB). Responsável técnico: Dorival Agostinho Dias — OAB/SP 220.161.
