Boa parte das violações de direito do consumidor passa despercebida porque parece “normal”. Não é. Abaixo, sete situações frequentes no dia a dia que, a depender do caso, geram direito a reparação — às vezes com indenização por dano moral.
1. Nome negativado indevidamente
Inscrição em SPC/Serasa por dívida já paga, inexistente ou de homônimo. A jurisprudência entende que a negativação indevida gera dano moral presumido — não é preciso provar sofrimento, basta provar a inscrição irregular.
2. Cobrança por serviço não contratado
Assinaturas que “aparecem” na fatura, seguros embutidos em empréstimos, serviços premium ativados sem pedido. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e pago.
3. Produto com defeito que ninguém resolve
O fornecedor tem 30 dias para sanar o vício. Passado o prazo, o consumidor escolhe: troca do produto, devolução do dinheiro corrigido ou abatimento do preço. A loja não pode empurrar o problema apenas para a assistência técnica eternamente.
4. Voo cancelado ou grande atraso
Além da reacomodação ou reembolso, atrasos significativos e cancelamentos com falha de assistência (alimentação, hospedagem) costumam gerar indenização, especialmente quando causam perda de compromissos.
5. Descumprimento de oferta
Preço anunciado deve ser honrado. Publicidade integra o contrato: se o anúncio prometeu, o fornecedor deve cumprir — ou o consumidor pode exigir o equivalente ou desfazer o negócio com perdas e danos.
6. Atraso na entrega do imóvel na planta
Ultrapassado o prazo de tolerância (usualmente 180 dias), o comprador pode ter direito a multa, lucros cessantes ou à rescisão com devolução dos valores, conforme o caso.
7. Golpes e falhas bancárias
Transferências fraudulentas facilitadas por falhas de segurança do banco podem gerar responsabilidade da instituição — a jurisprudência reconhece o risco da atividade bancária (fortuito interno).
O que guardar para se proteger
- Protocolos de atendimento, prints e e-mails;
- faturas, comprovantes e contratos;
- fotos e vídeos do produto ou situação.
Cada situação depende das provas e do caso concreto. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.